CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO NOS TERMOS DA LEI N 14.133/2021 DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS PARA A CONFECCAO DE 46.000 QUARENTA E SEIS MIL CARNES DE IPTU TCR FORMATO A3 E 8.000 OITO MIL GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZACAO E ISS AUTONOMO FORMATO A4 PARA O ANO DE 2027 COM O PROPOSITO DE REALIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO LEGAL DE LANCAMENTO DE COBRANCA DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E SOBRE SERVICOS E FISCALIZACAO.
CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO NOS TERMOS DA LEI N 14.133/2021 DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS PARA A CONFECCAO DE 46.000 QUARENTA E SEIS MIL CARNES DE IPTU TCR FORMATO A3 E 8.000 OITO MIL GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZACAO E ISS AUTONOMO FORMATO A4 PARA O ANO DE 2027 COM O PROPOSITO DE REALIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO LEGAL DE LANCAMENTO DE COBRANCA DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E SOBRE SERVICOS E FISCALIZACAO.
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO PRETO
- Local
- Ouro Preto/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 25.660,00
- Publicação
- 21/10/2026
- Propostas até
- 28/10/2026
Edital e documentos (3)
- TERMO DE REFERENCIA.pdfTermo de Referência · 21/10/2026
- ETP.pdfEstudo Técnico Preliminar · 21/10/2026
- EDITAL.pdfAviso de Contratação Direta · 21/10/2026
Itens da licitação (2)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE IMPRESSÃO SERVIÇO DE IMPRESSÃO Confeccao impressao e fornecimento de carnes emitidas em folha de tamanho A3 com impressao a laser e impressao de dados variáveis na frente e no verso codigo de barras padrao FEBRABAN de 46 posicoes, do tipo 2 de 5 intercalado e QR Code do PIX (Arquivo CNAB 150, padrao FEBRABAN ou 750 posicoes (arquivo PIX); API (Application Programing Interface) do PIX; API (Application Programing Interface) da Cobrança Bancária) nas cores preto e branco, autoenvelopada. Cada guia deve conter a notificacao as informacoes para o pagamento as informacoes do contribuinte e do imovel a cota unica e dez parcelas. A guia deverá ser dobrada de modo que conste o endereco de correspondencia do contribuinte na capa e no verso seja para uso dos correios | 46000.0000 UN | R$ 22.540,00 |
| 2 | SERVIÇO DE IMPRESSÃO SERVIÇO DE IMPRESSÃO Confeccao impressao e fornecimento de guias recolhimento das taxas de fiscalizacao e ISS autonomo emitidas em folha de tamanho A4 com impressao a laser e impressao de dados variáveis na frente e no verso codigo de barras padrao FEBRABAN de 46 posicoes, do tipo 2 de 5 intercalado e QR Code do PIX (Arquivo CNAB 150, padrao FEBRABAN ou 750 posicoes (arquivo PIX); API (Application Programing Interface) do PIX; API (Application Programing Interface) da Cobrança Bancária) nas cores preto e branco, autoenvelopada. Cada guia deve conter a notificacao as informacoes para o pagamento as informacoes do contribuinte e do imovel quando aplicavel bem como a cota unica e 4 (quatro) parcelas. A guia devera ser dobrada de modo que conste o endereco de correspondencia do contribuinte na capa e no verso seja para uso dos correios. | 8000.0000 UN | R$ 3.120,00 |