CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL NUMERO 13.709/2018 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL, O MAPEAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ADEQUAÇÃO, O APOIO TÉCNICO À SUA IMPLEMENTAÇÃO, A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À CONFORMIDADE LEGAL, A CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL NUMERO 13.709/2018 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL, O MAPEAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ADEQUAÇÃO, O APOIO TÉCNICO À SUA IMPLEMENTAÇÃO, A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À CONFORMIDADE LEGAL, A CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
- Local
- Porto Ferreira/SP
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 39.950,00
- Publicação
- 21/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (2)
- TERMO DE REFERÊNCIATermo de Referência · 21/10/2026
- AUTORIZAÇÃOAto que autoriza a Contratação Direta · 21/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD) | 1.0000 SER | R$ 39.950,00 |