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InexigibilidadeRSDivulgada no PNCP

“Emendas Impositivas para o Orçamento 2026”. Prestação de serviços de treinamento prático dos agentes públicos e parlamentares para elaboração e apresentação de emendas impositivas municipais previstas na Lei Orgânica Municipal, junto ao Projeto de Lei do Orçamento Municipal para o exercício de 2027eenchimento, com orientação sobre os requisitos constitucionais, legais, fiscais e orçamentários, acompanhamento da coleta e organização dos dados contábeis e apoio pedagógico à formatação dos instrumentos pelos participantes, conforme Proposta Visione nº 042/2026.

“Emendas Impositivas para o Orçamento 2026”. Prestação de serviços de treinamento prático dos agentes públicos e parlamentares para elaboração e apresentação de emendas impositivas municipais previstas na Lei Orgânica Municipal, junto ao Projeto de Lei do Orçamento Municipal para o exercício de 2027eenchimento, com orientação sobre os requisitos constitucionais, legais, fiscais e orçamentários, acompanhamento da coleta e organização dos dados contábeis e apoio pedagógico à formatação dos instrumentos pelos participantes, conforme Proposta Visione nº 042/2026.

Órgão
CAPIVARI DO SUL CAMARA MUNICIPAL
Local
Capivari do Sul/RS
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 11.500,00
Publicação
21/10/2026
Propostas até
Não informada
Acessar plataforma oficial

Edital e documentos (3)

Itens da licitação (1)

ItemDescriçãoQuantidadeValor estimado
1“Emendas Impositivas para o Orçamento 2026”. Prestação de serviços de treinamento prático dos agentes públicos e parlamentares para elaboração e apresentação de emendas impositivas municipais previstas na Lei Orgânica Municipal, junto ao Projeto de Lei do Orçamento Municipal para o exercício de 2027eenchimento, com orientação sobre os requisitos constitucionais, legais, fiscais e orçamentários, acompanhamento da coleta e organização dos dados contábeis e apoio pedagógico à formatação dos instrumentos pelos participantes, conforme Proposta Visione nº 042/2026.1.0000 unidade por diaR$ 11.500,00