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InexigibilidadePRDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos atuariais que compreenderão a execução integral das atividades necessárias ao acompanhamento, avaliação e monitoramento atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Guaraci, incluindo coleta, validação e processamento das informações cadastrais, previdenciárias, financeiras e patrimoniais; elaboração da Avaliação Atuarial Anual, fluxos atuariais, pareceres técnicos, estudos de impacto previdenciário, análises de solvência, simulações e demonstrativos obrigatórios; preenchimento e transmissão do DRAA; assessoria atuarial mensal; elaboração dos relatórios atuariais exigidos pelo Pró-Gestão RPPS; atendimento às exigências do TCE-PR e do PROGOV; suporte técnico junto aos órgãos de fiscalização e controle; e disponibilização do sistema de gestão atuarial, com ferramenta de censo previdenciário e sistema de concessão de benefícios, tudo em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, as normas da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, as normas do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA e demais legislações aplicáveis aos RPPS

Contratação de serviços técnicos atuariais que compreenderão a execução integral das atividades necessárias ao acompanhamento, avaliação e monitoramento atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Guaraci, incluindo coleta, validação e processamento das informações cadastrais, previdenciárias, financeiras e patrimoniais; elaboração da Avaliação Atuarial Anual, fluxos atuariais, pareceres técnicos, estudos de impacto previdenciário, análises de solvência, simulações e demonstrativos obrigatórios; preenchimento e transmissão do DRAA; assessoria atuarial mensal; elaboração dos relatórios atuariais exigidos pelo Pró-Gestão RPPS; atendimento às exigências do TCE-PR e do PROGOV; suporte técnico junto aos órgãos de fiscalização e controle; e disponibilização do sistema de gestão atuarial, com ferramenta de censo previdenciário e sistema de concessão de benefícios, tudo em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, as normas da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, as normas do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA e demais legislações aplicáveis aos RPPS

Órgão
MUNICIPIO DE GUARACI
Local
Guaraci/PR
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 42.000,00
Publicação
21/10/2026
Propostas até
Não informada

Edital e documentos (1)

Itens da licitação (1)

ItemDescriçãoQuantidadeValor estimado
1Contratação de serviços técnicos atuariais que compreenderão a execução integral das atividades necessárias ao acompanhamento, avaliação e monitoramento atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Guaraci, incluindo coleta, validação e processamento das informações cadastrais, previdenciárias, financeiras e patrimoniais; elaboração da Avaliação Atuarial Anual, fluxos atuariais, pareceres técnicos, estudos de impacto previdenciário, análises de solvência, simulações e demonstrativos obrigatórios; preenchimento e transmissão do DRAA; assessoria atuarial mensal; elaboração dos relatórios atuariais exigidos pelo Pró-Gestão RPPS; atendimento às exigências do TCE-PR e do PROGOV; suporte técnico junto aos órgãos de fiscalização e controle; e disponibilização do sistema de gestão atuarial, com ferramenta de censo previdenciário e sistema de concessão de benefícios, tudo em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, as normas da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, as normas do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA e demais legislações aplicáveis aos RPPS.12.0000 UNIDADESR$ 42.000,00