Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis na área fiscal às Unidades Executoras Próprias – UExs vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, consistentes na execução de atividades de manutenção preventiva e regularidade
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis na área fiscal às Unidades Executoras Próprias – UExs vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, consistentes na execução de atividades de manutenção preventiva e regularidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO
- Local
- Frei Miguelinho/PE
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 0,00
- Publicação
- 22/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- AVISO_DE_DISPENSA_049Ato que autoriza a Contratação Direta · 22/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis na área fiscal às Unidades Executoras Próprias – UExs vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, consistentes na execução de atividades de manutenção preventiva e regularidade fiscal, abrangendo: elaboração e entrega de obrigações acessórias (SPED Fiscal, EFD-Contribuições, EFREINF, Modulo de Inclusão de Tributos - MIT e DCTFWeb), realização de alterações cadastrais, emissão de certidões negativas junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como demais serviços correlatos necessários ao pleno atendimento das exigências legais. | 2.0000 Meses | R$ 0,00 |