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DispensaSPDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE INSTITUICAO BRASILEIRA ESPECIALIZADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA A ELABORACAO DO NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE PARDINHO SP CONSOLIDANDO E ATUALIZANDO INTEGRALMENTE A LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL VIGENTE A LUZ DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR DE REGENCIA INCLUINDO A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN

CONTRATACAO DE INSTITUICAO BRASILEIRA ESPECIALIZADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA A ELABORACAO DO NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE PARDINHO SP CONSOLIDANDO E ATUALIZANDO INTEGRALMENTE A LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL VIGENTE A LUZ DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR DE REGENCIA INCLUINDO A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN

Órgão
MUNICIPIO DE PARDINHO
Local
Pardinho/SP
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 120.770,00
Publicação
22/10/2026
Propostas até
Não informada

Edital e documentos (1)

  • DJ015Ato que autoriza a Contratação Direta · 22/10/2026

Itens da licitação (1)

ItemDescriçãoQuantidadeValor estimado
1CONTRATACAO DE INSTITUICAO BRASILEIRA ESPECIALIZADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA A ELABORACAO DO NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE PARDINHO SP CONSOLIDANDO E ATUALIZANDO INTEGRALMENTE A LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL VIGENTE A LUZ DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR DE REGENCIA INCLUINDO A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN 1.0000 SERVICOSR$ 120.770,00