ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA NO TRABALHO, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS TRABALHISTAS PARA ADMISSÃO, DEMISSÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS-GO.
ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA NO TRABALHO, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS TRABALHISTAS PARA ADMISSÃO, DEMISSÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS-GO.
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS
- Local
- Caldas Novas/GO
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 54.947,64
- Publicação
- 22/10/2026
- Propostas até
- 27/10/2026
Edital e documentos (2)
- TERMO DE REFERENCIA - DISPENSA DE LICITACAO 3583 -Termo de Referência · 22/10/2026
- Aviso de Contratação DiretaAviso de Contratação Direta · 22/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO-PRESTAÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST); TODOS CONFORME NORMAS LEGAIS VIGENTES. SERÃO PRESTADOS SERVIÇOS RELACIONADOS A: CARACTERIZAÇÃO, CONTROLE E/OU ATUALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ATRAVÉS DO LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP); PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR); PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO); ELABORAÇÃO, CONTROLE E/OU ATUALIZAÇÃO DOS LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS RELATIVOS A ERGONOMIA, ILUMINAÇÃO E RUÍDOS; ELABORAÇÃO, CONTROLE E/OU ATUALIZAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT); ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO POR PESSOA (PPP); EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, COMO ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, MUDANÇA DE FUNÇÃO, PERÍCIAS MÉDICAS, RETORNO AO TRABALHO E PERIÓDICOS; O REGISTRO EM CONSELHO PROFISSIONAL REGIONAL É OBRIGATÓRIO PARA O EXERCÍCIO LEGAL; ENVIO DAS INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL DE EVENTOS RELACIONAOS A SEGURANÇA NO TRABALHO COMO: COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (FATORES DE RISCOS); CÓDIGOS DE ENVIO: S-2210, S-2220, S-2221, S-2240; AFASTAMENTOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONFORME ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO POR PESSOA (PPP); TRIBUTAÇÃO DE SST; PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA (PPR); EXAME PSICOLÓGICO OCUPACIONAL; ESTRUTURAÇÃO E TREINAMENTOS DE CIPA; TREINAMENTO DE EPI; TREINAMENTOS EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS; EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART); ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO); EXAMES COMPLEMENTARES: HEMOGRAMA COM CONTAGEM DE PLAQUETAS OU FRAÇÕES; HBSAC (ANTI HBS); ANTI HCV-IGC; AUDIOMETRIA TONAL OCUPACIONAL; AVALIAÇÃO DE ACUIDADE VISUAL; ECG (ELETROCARDIOGRAMA) DE ALTA RESOLUÇÃO; EEG (ELETROENCEFALOGRAMA); EXAME TOXICOLÓGICO; AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL; AVALIAÇÃO CLÍNICA COM ÊNFASE CARDIOCIRCULATÓRIO; AVALIAÇÃO CLÍNICA OCUPACIONAL. REALIZAÇÃO DE VISITAS PRESENCIAIS, REUNIÕES TÉC | 12.0000 UNIDADE | R$ 54.947,64 |