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InexigibilidadeMADivulgada no PNCP

Contratação direta de PJ e PF para a realização dos cursos sobre "Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos" e "A Nova Sistemática do Recurso Especial: o Filtro da Relevância e as Modificações do Regimento Interno do STJ", a serem realizados nos dias 21 e 22 de outubro de 2026, totalizando 12h (doze horas), para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município – PGM

Contratação direta de PJ e PF para a realização dos cursos sobre "Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos" e "A Nova Sistemática do Recurso Especial: o Filtro da Relevância e as Modificações do Regimento Interno do STJ", a serem realizados nos dias 21 e 22 de outubro de 2026, totalizando 12h (doze horas), para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município – PGM

Órgão
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Local
São Luís/MA
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 18.000,00
Publicação
22/10/2026
Propostas até
Não informada

Edital e documentos (1)

  • DFD_e_PCA_2026Documento de Formalização da Demanda - DFD · 22/10/2026

Itens da licitação (2)

ItemDescriçãoQuantidadeValor estimado
1Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos: 1.0000 ServiçoR$ 6.000,00
2Recurso Especial ao STJ1.0000 ServiçoR$ 12.000,00