Contratação de sociedade individual de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Município de JanaúbaMG, por intermédio da Procuradoria Jurídica Municipal, compreendendo o acompanhamento e a atuação em processos judiciais e administrativos de interesse do Município, especialmente perante o Supremo Tribunal Federal – STF, Tribunais Superiores, Tribunais de segunda instância, Tribunais de Contas e demais órgãos competentes.
Contratação de sociedade individual de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Município de JanaúbaMG, por intermédio da Procuradoria Jurídica Municipal, compreendendo o acompanhamento e a atuação em processos judiciais e administrativos de interesse do Município, especialmente perante o Supremo Tribunal Federal – STF, Tribunais Superiores, Tribunais de segunda instância, Tribunais de Contas e demais órgãos competentes.
- Órgão
- MUNICIPIO DE JANAUBA
- Local
- Janaúba/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Publicação
- 22/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- Justificativa da dispensa proc. 111-2026Ato que autoriza a Contratação Direta · 22/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços de acessoria e consultoria Jurídica ao Município de Janaúba, com acompanhamento de processos judiciais e administrativas de interesse do Município, incluindo elaboração de peças e recursos, distribuição de memoriais, sustentação oral e atuação perante STF, Tribunais Superiores, Tribunais de segunda instancia, TCU, TCEMG e demais orgãos competentes. | 12.0000 S | R$ 60.000,00 |