Cessão gratuita do direito de uso da plataforma e-Compras CNM, desenvolvida para viabilizar tecnologicamente a operacionalização da hipótese de credenciamento por comércio eletrônico destinada à contratação de bens e serviços comuns padronizados no âmbito do Sistema de Compras Expressas (Sicx), instituído pelo inciso IV do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado, no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo Decreto Municipal nº 7.603, de 15 de julho de 2026.

Cessão gratuita do direito de uso da plataforma e-Compras CNM, desenvolvida para viabilizar tecnologicamente a operacionalização da hipótese de credenciamento por comércio eletrônico destinada à contratação de bens e serviços comuns padronizados no âmbito do Sistema de Compras Expressas (Sicx), instituído pelo inciso IV do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado, no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo Decreto Municipal nº 7.603, de 15 de julho de 2026.

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Local

Mossoró/RN

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,00

Publicação

22/10/2026

Propostas até

Não informada