Contratação de serviços técnicos especializados na revisão, atualização e consolidação do Novo Código Tributário Municipal, com vistas à consolidação, atualização e modernização da legislação tributária municipal, em conformidade com a Constituição Federal, legislação complementar e demais normas aplicáveis aos tributos de competência municipal.
Contratação de serviços técnicos especializados na revisão, atualização e consolidação do Novo Código Tributário Municipal, com vistas à consolidação, atualização e modernização da legislação tributária municipal, em conformidade com a Constituição Federal, legislação complementar e demais normas aplicáveis aos tributos de competência municipal.
- Órgão
- MUNICIPIO DE NEPOMUCENO
- Local
- Nepomuceno/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 65.400,00
- Publicação
- 22/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- Processo 1002026Aviso de Contratação Direta · 22/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração do Novo Código Tributário Municipal. | 12.0000 SERVIÇO | R$ 65.400,00 |