Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria presencial para planejamento estratégico do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria presencial para planejamento estratégico do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
- Órgão
- MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ
- Local
- Abelardo Luz/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 22.120,00
- Publicação
- 23/10/2026
- Propostas até
- 03/11/2026
Edital e documentos (1)
- EDITAL__DISPENSA_ELETRNICA__OBJETOS_DIVERSOS.docxAviso de Contratação Direta · 23/10/2026
Itens da licitação (5)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração do Plano de Trabalho e Plano de Aplicação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA/FMDCA), referente aos exercícios de 2026 e 2027, de forma presencial e participativa, com envolvimento dos diversos setores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O planejamento deverá contemplar as ações a serem executadas pelo CMDCA, pelo Poder Executivo Municipal, com recursos próprios, e pela sociedade civil, visando ao atendimento e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município, bem como estabelecer a aplicação dos recursos do FIA/FMDCA, indicando, para cada ação, atividade, meta, resultado esperado, prazo de execução, responsável, apoio requerido e respectiva previsão de recursos, considerando dados públicos disponíveis e as prioridades identificadas no município. | 1.0000 UN | R$ 6.406,67 |
| 2 | Revisão das normativas dos últimos 2 anos (resoluções, lei, decretos, etc) CMDCA e atualização conforme as Legislação e resoluções em vigência. | 1.0000 UN | R$ 4.833,33 |
| 3 | Elaboração de edital de chamamento público visando ao estabelecimento de critérios e regramento para o repasse de recursos do FIA às entidades, programas e projetos destinados ao atendimento da população infantojuvenil; apresentação do edital ao CMDCA, em reunião presencial, para apreciação e deliberação do Conselho, no prazo de até 60 (sessenta) dias; elaboração de modelo de projeto a ser apresentado pelos proponentes; e elaboração das resoluções do Conselho referentes às deliberações decorrentes do edital de chamamento público. | 1.0000 UN | R$ 5.933,33 |
| 4 | Assessoria para inscrição das entidades de forma informatizada; Análise documental e emissão de parecer quanto aos projetos apresentados e encaminhado ao CMDCA; Elaboração de termo de cooperação, modelo de relatório das ações desenvolvidas e prestação de contas. | 1.0000 UN | R$ 3.500,00 |
| 5 | Capacitação para Conselheiros de Direitos (4 Horas). | 1.0000 UN | R$ 1.446,67 |