Contratação de serviços advocatícios especializados de consultoria e assessoria jurídica para atender às demandas e necessidades de funcionamento do PROCON Legislativo da Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, compreendendo o suporte técnico-jurídico às atividades de proteção e defesa do consumidor.
Contratação de serviços advocatícios especializados de consultoria e assessoria jurídica para atender às demandas e necessidades de funcionamento do PROCON Legislativo da Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, compreendendo o suporte técnico-jurídico às atividades de proteção e defesa do consumidor.
- Órgão
- MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Deputado Irapuan Pinheiro/CE
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 63.792,00
- Publicação
- 23/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (4)
- AvisoOutros Documentos · 23/10/2026
- Projeto básicoProjeto Básico · 23/10/2026
- Minuta de contratoMinuta do Contrato · 23/10/2026
- Aviso de Contratação DiretaAviso de Contratação Direta · 23/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Defesa do Consumidor – PROCON Legislativo. | 12.0000 MES | R$ 63.792,00 |