Contratação de empresa especializada para a elaboração do Código de Defsa do Contribuinte e revisão do Código Tributário Municipal, com o objetivo de promover a atualização, adequação e modernização da lesgislação tributária municipal, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal.
Contratação de empresa especializada para a elaboração do Código de Defsa do Contribuinte e revisão do Código Tributário Municipal, com o objetivo de promover a atualização, adequação e modernização da lesgislação tributária municipal, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal.
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO
- Local
- Ribeirão Branco/SP
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 63.000,00
- Publicação
- 23/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- 363c6518fd8b40f5a229cd1d2923159aTRDispensa55.pdfTermo de Referência · 23/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LESGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 6.0000 MÊS | R$ 63.000,00 |