contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, para a inscrição de 02 (dois) vereadores no Congresso UVB 62 anos de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF de 10 a 13 de novembro. A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, tendo em vista que o evento é promovido exclusivamente pela empresa organizadora, responsável pelo conteúdo programático, metodologia, corpo docente, cronograma e emissão dos certificados de participação, caracterizando hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.
contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, para a inscrição de 02 (dois) vereadores no Congresso UVB 62 anos de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF de 10 a 13 de novembro. A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, tendo em vista que o evento é promovido exclusivamente pela empresa organizadora, responsável pelo conteúdo programático, metodologia, corpo docente, cronograma e emissão dos certificados de participação, caracterizando hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOSSOROCA
- Local
- Bossoroca/RS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 2.390,00
- Publicação
- 23/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (5)
- PROCESSO_DE_INEXIGIBILIDADE_03_2026.pdfOutros Documentos · 23/10/2026
- PARECER_JURIDICO_N__04_2026.pdfOutros Documentos · 23/10/2026
- DFD_N__09_2026.pdfAviso de Contratação Direta · 23/10/2026
- Inscriuoes_brasilia.pdfOutros Documentos · 23/10/2026
- ETP_-_inscriuao_Brasilia__1_.pdfEstudo Técnico Preliminar · 23/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, para a inscrição de 02 (dois) vereadores no Congresso UVB 62 anos de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF de 10 a 13 de novembro. A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, tendo em vista que o evento é promovido exclusivamente pela empresa organizadora, responsável pelo conteúdo programático, metodologia, corpo docente, cronograma e emissão dos certificados de participação, caracterizando hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. | 2.0000 unidade | R$ 2.390,00 |