Contratação de serviços advocatícios especializados em Direito Ambiental e Urbanístico para representação técnica e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais do Município de Monte Alegre/RN, com participação em audiências e emissão de orientações técnicas, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Contratação de serviços advocatícios especializados em Direito Ambiental e Urbanístico para representação técnica e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais do Município de Monte Alegre/RN, com participação em audiências e emissão de orientações técnicas, pelo prazo de 12 (doze) meses.
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
- Local
- Monte Alegre/RN
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 48.000,00
- Publicação
- 23/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (3)
- TR+-+INEX+95Termo de Referência · 23/10/2026
- TERMO+DE+HOMOLOGACAO+95Outros Documentos · 23/10/2026
- AUTORIZACAO+-+95+2026Ato que autoriza a Contratação Direta · 23/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO: atuação contínua para representação técnica e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais do Município de Monte Alegre/RN, com participação em audiências e emissão de orientações técnicas às unidades demandantes; atendimento remoto e presencial quando convocado; medição mensal por relatório de atividades e ateste. | 12.0000 Mês | R$ 48.000,00 |