CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR COM UTILIZAÇÃO DE TESTE DE FRENÔMETRO MECANIZADO, INDISPENSÁVEIS A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA ESCOLAR MUNICIPAL. A JUSTIFICATIVA LEGAL: A EXIGÊNCIA FUNDAMENTA-SE NO ART. 136, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/1997), QUE DETERMINA INSPEÇÃO SEMESTRAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. NO RS, A PORTARIA DETRAN/RS Nº 439/2022 ESTABELECE A INSPEÇÃO TÉCNICA SEMESTRAL E ADMITE A UTILIZAÇÃO DE LINHA DE INSPEÇÃO MECANIZADA, ASSEGURANDO A VERIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DO VEÍCULO. (PUBLICAÇÕES LEGAIS DETRANRS) ASSIM, JUSTIFICA-SE A EXIGÊNCIA DE INSPEÇÃO COM FRENÔMETRO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA PARA AVALIAÇÃO OBJETIVA DO SISTEMA DE FRENAGEM DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR COM UTILIZAÇÃO DE TESTE DE FRENÔMETRO MECANIZADO, INDISPENSÁVEIS A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA ESCOLAR MUNICIPAL. A JUSTIFICATIVA LEGAL: A EXIGÊNCIA FUNDAMENTA-SE NO ART. 136, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/1997), QUE DETERMINA INSPEÇÃO SEMESTRAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. NO RS, A PORTARIA DETRAN/RS Nº 439/2022 ESTABELECE A INSPEÇÃO TÉCNICA SEMESTRAL E ADMITE A UTILIZAÇÃO DE LINHA DE INSPEÇÃO MECANIZADA, ASSEGURANDO A VERIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DO VEÍCULO. (PUBLICAÇÕES LEGAIS DETRANRS) ASSIM, JUSTIFICA-SE A EXIGÊNCIA DE INSPEÇÃO COM FRENÔMETRO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA PARA AVALIAÇÃO OBJETIVA DO SISTEMA DE FRENAGEM DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.

Órgão

MUNICIPIO DE ALECRIM

Local

Alecrim/RS

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 4.800,00

Publicação

26/10/2026

Propostas até

13/10/2026