Manutenção da participação do Município de Viçosa/RN no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP, mediante o pagamento das cotas de rateio administrativo (exercício de 2026) e de rateio da destinação final de resíduos sólidos urbanos, em regime de gestão associada, conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 296/2021 – GP/PMV.
Manutenção da participação do Município de Viçosa/RN no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP, mediante o pagamento das cotas de rateio administrativo (exercício de 2026) e de rateio da destinação final de resíduos sólidos urbanos, em regime de gestão associada, conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 296/2021 – GP/PMV.
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Local
- Viçosa/RN
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 61.574,70
- Publicação
- 26/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (9)
- 09. Termo Autorizativo de Dispensa - 221002-2026Edital · 26/10/2026
- 08. Parecer Jurídico - Dispensa 221002-2026 - CIMOPEdital · 26/10/2026
- 07. Minuta de Contrato de Rateio - Rateio Administrativo 2026 - ViçosaEdital · 26/10/2026
- Parecer TécnicoEdital · 26/10/2026
- 06. Minuta de Contrato de Rateio - Gestão RSU - ViçosaEdital · 26/10/2026
- 05. Anexo Único do Contrato de Programa - Termo de Adesão e Compromisso - ViçosaEdital · 26/10/2026
- 04. Minuta de Contrato de Programa - Gestão RSU - ViçosaEdital · 26/10/2026
- 03. Termo de Referência - Rateio Administrativo e RSU - CIMOPEdital · 26/10/2026
- 02. ETP - Rateio Administrativo e RSU - CIMOPEdital · 26/10/2026
Itens da licitação (2)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | RATEIO DE PARTICIPAÇÃO NO CIMOP | 2.0000 MÊS | R$ 2.323,20 |
| 2 | Rateio da Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (gestão associada) | 598.5000 Tonelada | R$ 59.251,50 |