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DispensaRSDivulgada no PNCP

O ciclo semestral encontra-se expirado, gerando descumprimento das normas de saúde pública e passivo administrativo para a instituição, tendo em vista que a ultima limpeza ocorreu em 02 de agosto de 2025. conforme SEI 25.21.000014007-0. Fundamentação Legal Portaria GM/MS nº 888/2021 (Anexo XX) e o Código Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 6.503/1972) preveem o dever legal de manutenção da potabilidade da água e a adoção de rotinas preventivas de higienização semestral em edificações de uso coletivo.

O ciclo semestral encontra-se expirado, gerando descumprimento das normas de saúde pública e passivo administrativo para a instituição, tendo em vista que a ultima limpeza ocorreu em 02 de agosto de 2025. conforme SEI 25.21.000014007-0. Fundamentação Legal Portaria GM/MS nº 888/2021 (Anexo XX) e o Código Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 6.503/1972) preveem o dever legal de manutenção da potabilidade da água e a adoção de rotinas preventivas de higienização semestral em edificações de uso coletivo.

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL
Local
Porto Alegre/RS
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 2.400,00
Publicação
26/10/2026
Propostas até
Não informada

Edital e documentos (1)

Itens da licitação (1)

ItemDescriçãoQuantidadeValor estimado
1Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água das dependências do CREMERS, conforme a seguinte especificação técnica dos prédios: Prédio Princesa Isabel: 02 reservatórios de 5.000 litros, 01 de 2.500 litros e 01 de 10.000 litros. Prédio Bernardo Pires: 02 reservatórios de fibra de 5.000 litros e 01 reservatório de 10.000 litros exclusivo para hidrantes (com restrição técnica apenas para tratamento da água). Casa Administrativa Bernardo Pires: 01 reservatório de fibra de 2.000 litros.1.0000 PadrãoR$ 2.400,00