PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DO HISTÓRICO DE REPASSES EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO TOCANTE AOS PARCELAMENTOS, COMPREENDENDO A ANÁLISE, CONFERÊNCIA, VALIDAÇÃO E RETIFICAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES (DIPR) REGISTRADOS NO SISTEMA CADPREV, ABRANGENDO O PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A AGOSTO DE 2026, TOTALIZANDO 116 (CENTO E DEZESSEIS) MESES, PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES PREVISTAS NO PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (PRÓ-REGULARIDADE/RPPS) DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 115 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 DE 2025, E ART. 281-A E ANEXO XVIII DA PORTARIA MTP Nº 1.467 DE 2022, INCLUÍDOS PELA PORTARIA MPS Nº 2.010 DE 2025.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DO HISTÓRICO DE REPASSES EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO TOCANTE AOS PARCELAMENTOS, COMPREENDENDO A ANÁLISE, CONFERÊNCIA, VALIDAÇÃO E RETIFICAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES (DIPR) REGISTRADOS NO SISTEMA CADPREV, ABRANGENDO O PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A AGOSTO DE 2026, TOTALIZANDO 116 (CENTO E DEZESSEIS) MESES, PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES PREVISTAS NO PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (PRÓ-REGULARIDADE/RPPS) DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 115 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 DE 2025, E ART. 281-A E ANEXO XVIII DA PORTARIA MTP Nº 1.467 DE 2022, INCLUÍDOS PELA PORTARIA MPS Nº 2.010 DE 2025.

Órgão

JACOPREV

Local

Jacobina/BA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 17.400,00

Publicação

26/10/2026

Propostas até

Não informada