Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, acompanhamento de processos de interesse do Município de Ouro Branco/RN e realização de diligências e acompanhamento de processos administrativos perante órgãos estaduais e federais
Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, acompanhamento de processos de interesse do Município de Ouro Branco/RN e realização de diligências e acompanhamento de processos administrativos perante órgãos estaduais e federais
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO BRANCO
- Local
- Ouro Branco/RN
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 84.000,00
- Publicação
- 26/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (2)
- 1793037439_Autorizacao_de_Contratacao_direta_por_Inexigibilidade.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 26/10/2026
- 1793037370_Arquivo_unico_de_regularidade_fiscal_(certidoes).pdfOutros Documentos · 26/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE/RN), ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN E REALIZAÇÃO DE DELIGÊNCIAS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS. | 12.0000 MES | R$ 84.000,00 |