Ass. e consultoria jurídica em Direito Público, c/ênfase em Direito Administrativo e regime jurídico dos servidores públicos, destinados ao Depart. Pessoal e do Setor de RH, compreendendo a orientação e análise jurídica dos proced. de gestão de pessoal,
Ass. e consultoria jurídica em Direito Público, c/ênfase em Direito Administrativo e regime jurídico dos servidores públicos, destinados ao Depart. Pessoal e do Setor de RH, compreendendo a orientação e análise jurídica dos proced. de gestão de pessoal,
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE GUANAMBI
- Local
- Guanambi/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 0,00
- Publicação
- 26/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- AUTORIZACAO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_N_005.2026INAto que autoriza a Contratação Direta · 26/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contrataçãode serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em DireitoPúblico, com ênfase em Direito Administrativo e regime jurídico dos servidores públicos,destinados ao assessoramento jurídico do Departamento de Pessoal e do Setor de RecursosHumanos, compreendendo a orientação e análise jurídica dos procedimentos de gestão depessoal, folha de pagamento, direitos e deveres funcionais, vantagens remuneratórias,obrigações previdenciárias, planos de cargos, bem como a elaboração de pareceres, notastécnicas, manifestações jurídicas e orientação quanto à legalidade de atos administrativos,processos funcionais e disciplinares e demais questões no âmbito da Câmara Municipal | 12.0000 MES | R$ 0,00 |