O Decreto nº 13.031/2026 estabelece o Sistema Contratos.gov como ferramenta oficial para a gestão e formalização eletrônica de contratos e termos aditivos no âmbito da Administração Pública Federal. A iniciativa integra a agenda de transformação digital, ampliando a padronização dos processos e fortalecendo a governança contratual.
O Decreto nº 13.031/2026 estabelece o Sistema Contratos.gov como ferramenta oficial para a gestão e formalização eletrônica de contratos e termos aditivos no âmbito da Administração Pública Federal. A iniciativa integra a agenda de transformação digital, ampliando a padronização dos processos e fortalecendo a governança contratual.
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 8.580,00
- Publicação
- 05/08/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (0)
O órgão ainda não publicou documentos nesta fonte.
Itens da licitação (0)
Os itens detalhados ainda não foram publicados nesta fonte.