Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em administração tributária para acompanhar medidas judiciais e/ou administrativas no intuito de reconhecer a ilegalidade da aplicação imediata da DNT TCU nº 38/2001 sobre o coeficiente do FPM do Município, bem como obter o ressarcimento dos valores repassados a menor no período afetado, com os consectários legais
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em administração tributária para acompanhar medidas judiciais e/ou administrativas no intuito de reconhecer a ilegalidade da aplicação imediata da DNT TCU nº 38/2001 sobre o coeficiente do FPM do Município, bem como obter o ressarcimento dos valores repassados a menor no período afetado, com os consectários legais
- Órgão
- MUNICIPIO DE MACHADOS
- Local
- Machados/PE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Publicação
- 06/08/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (0)
O órgão ainda não publicou documentos nesta fonte.
Itens da licitação (0)
Os itens detalhados ainda não foram publicados nesta fonte.