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InexigibilidadeDFDivulgada no PNCP

Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. O objetivo é prestar serviços de habilitação e reabilitação (física, intelectual, auditiva, visual, TEA e múltiplas deficiências). Os serviços complementam a rede das Organizações Militares de Saúde (OMS) no âmbito do Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme as Leis nº 14.133/2021 e Decretos vigentes.

Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. O objetivo é prestar serviços de habilitação e reabilitação (física, intelectual, auditiva, visual, TEA e múltiplas deficiências). Os serviços complementam a rede das Organizações Militares de Saúde (OMS) no âmbito do Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme as Leis nº 14.133/2021 e Decretos vigentes.

Órgão
COMANDO DA MARINHA
Local
Brasília/DF
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 2.918.504,24
Publicação
07/08/2026
Propostas até
Não informada
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Itens da licitação (0)

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