Contratacao de empresa especializada para ministrar curso destinado as servidoras Paula Meotti Maiara Frizon e Marina Taglian com o tema Aposentadorias e Pensoes pelo RPPS Regras Anteriores a EC n 103 2019 Municipio que nao fez reforma e Regras da EC n 103 2019 Municipio que fez reforma . O curso acontece 14 e 15 de setembro de 2026 e tera carga horaria de 14 horas. A presente contratacao encontra fundamento legal na Lei Municipal n 2.144 2021 que institui o Programa de Capacitacao e Valorizacao do Servidor Publico regulamentada pelo Decreto Municipal n 2.248 2021.
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- Órgão
- MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA
- Local
- Fagundes Varela/RS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 1.887,00
- Publicação
- 01/09/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (0)
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Itens da licitação (0)
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