Credenciamento deadvogados (pessoas físicas) regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), para atuação, sob demanda, como defensores dativos em Processos Ético-Profissionais (PEP) e Procedimentos Administrativos em trâmite perante o CRM-MT.
Credenciamento deadvogados (pessoas físicas) regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), para atuação, sob demanda, como defensores dativos em Processos Ético-Profissionais (PEP) e Procedimentos Administrativos em trâmite perante o CRM-MT.
- Órgão
- MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
- Local
- Cuiabá/MT
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 86.800,00
- Publicação
- 08/09/2026
- Propostas até
- 19/09/2031
Edital e documentos (2)
- SEI_4838259_Comunicacao_Interna_281_Autorizacao_Presidente.pdfOutros Documentos · 08/09/2026
- Edital-Credenciamento-02-2026-CRM-MT.pdfEdital · 08/09/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Advocacia Atuação integral como defensor dativo em Processo Ético- Profissional ou Procedimento Administrativo. | 35.0000 UNIDADE | R$ 86.800,00 |