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DispensaMGDivulgada no PNCP

Aquisição de passagem rodoviária para viabilizar o retorno do Sr. S. F. M. para sua terra natal no estado do Rio Grande do Norte, cidade de Natal, atendendo solicitação do CREAS, através de formulário de encaminhamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme prevê a Política de Assistência Social, Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e na Lei Municipal 3.791, de 10 de março de 2023. Saída de Belo Horizonte/MG com destino a Natal/RN.

Aquisição de passagem rodoviária para viabilizar o retorno do Sr. S. F. M. para sua terra natal no estado do Rio Grande do Norte, cidade de Natal, atendendo solicitação do CREAS, através de formulário de encaminhamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme prevê a Política de Assistência Social, Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e na Lei Municipal 3.791, de 10 de março de 2023. Saída de Belo Horizonte/MG com destino a Natal/RN.

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Local
Lagoa da Prata/MG
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 900,00
Publicação
08/09/2026
Propostas até
11/09/2026
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