Contratação de empresa para realizar o serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de consolidação, compilação, versionamento e gerenciamento dos atos oficiais do Município compreendendo organização e implantação de 6.449 normas da Legislação Municipal (Lei Orgânica e Emendas; Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos Legislativos a partir de 01/01/1990) disponibilizada em ambiente online para consulta, incluindo o website oficial da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo.
Contratação de empresa para realizar o serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de consolidação, compilação, versionamento e gerenciamento dos atos oficiais do Município compreendendo organização e implantação de 6.449 normas da Legislação Municipal (Lei Orgânica e Emendas; Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos Legislativos a partir de 01/01/1990) disponibilizada em ambiente online para consulta, incluindo o website oficial da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo.
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
- Local
- Pedro Leopoldo/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 94.428,00
- Publicação
- 11/09/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (7)
- 11. AUTUACAO.pdfOutros Documentos · 11/09/2026
- 10. AUTORIZACAO ABERTURA.pdfOutros Documentos · 11/09/2026
- 9. MAPA DE RISCO.pdfMapa de Riscos · 11/09/2026
- 8. TERMO DE REFERENCIA.pdfTermo de Referência · 11/09/2026
- 7. ETP.pdfEstudo Técnico Preliminar · 11/09/2026
- 6. DFD.pdfOutros Documentos · 11/09/2026
- 12. TERMO ADJU HOMOLOG.pdfAviso de Contratação Direta · 11/09/2026
Itens da licitação (3)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de organização e Implantação da Plataforma de Legislação; Incluindo a Consolidação, Compilação e Versionamento das normas (Leis Ordinárias; Leis Complementares) | 3906.0000 SERV | R$ 46.872,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de organização e Implantação da Plataforma de Legislação; incluindo a Consolidação, Compilação e Versionamento das normas (Decretos do Executivo) | 2543.0000 SERV | R$ 30.516,00 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de Gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município; Manutenção da plataforma de pesquisa das normas; Acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis Municipais | 2.0000 SERV | R$ 17.040,00 |