Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a implementação do programa de adequação do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região – CREF21/MA à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), compreendendo a estruturação da governança de privacidade, o mapeamento e o inventário das operações de tratamento de dados pessoais, a elaboração do plano de resposta a incidentes de segurança, a revisão dos fluxos de atendimento.
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a implementação do programa de adequação do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região – CREF21/MA à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), compreendendo a estruturação da governança de privacidade, o mapeamento e o inventário das operações de tratamento de dados pessoais, a elaboração do plano de resposta a incidentes de segurança, a revisão dos fluxos de atendimento.
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 21A REGIAO - CREF21/MA
- Local
- São Luís/MA
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 39.200,00
- Publicação
- 11/09/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (2)
- 001 - DFD (21).docxDocumento de Formalização da Demanda - DFD · 11/09/2026
- 007 - HOMOLOGACAO E AUTORIZACAO (1).docxAto que autoriza a Contratação Direta · 11/09/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica | 1.0000 UNIDADE | R$ 39.200,00 |