Prestação de serviços advocatícios contínuos de assessoria técnica especializada e de natureza singular, para atendimento das demandas afetas à análise dos aspectos de regularidade de todos os processos licitatórios do Município de Oliveira Fortes, mediante a emissão de pareceres jurídicos, nos moldes exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
Prestação de serviços advocatícios contínuos de assessoria técnica especializada e de natureza singular, para atendimento das demandas afetas à análise dos aspectos de regularidade de todos os processos licitatórios do Município de Oliveira Fortes, mediante a emissão de pareceres jurídicos, nos moldes exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES
- Local
- Oliveira Fortes/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 88.800,00
- Publicação
- 11/09/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- compras_17747957000107_26_2026Ato que autoriza a Contratação Direta · 11/09/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria Jurídica - Prestação de serviços advocatícios de assessoria jurídica especializada na área de licitações, com emissão de pareceres jurídicos nos processos licitatórios, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. | 12.0000 SERVIÇO | R$ 88.800,00 |