Contratação de empresa habilitada para prestação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com a finalidade de identificar, apurar e recuperar valores recolhidos indevidamente pelo Município, mediante elaboração de estudos, retificações de obrigações
Contratação de empresa habilitada para prestação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com a finalidade de identificar, apurar e recuperar valores recolhidos indevidamente pelo Município, mediante elaboração de estudos, retificações de obrigações
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES
- Local
- Oliveira Fortes/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 220.000,00
- Publicação
- 11/09/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- compras_17747957000107_45_2026Ato que autoriza a Contratação Direta · 11/09/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Serviços Administrativos - Contratação de empresa habilitada para prestação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com a finalidade de identificar, apurar e recuperar valores recolhidos indevidamente pelo Município, mediante elaboração de estudos, retificações de obrigações acessórias e protocolos de compensação ou restituição junto à Receita Federal do Brasil, para atendimento da demanda do Município de Oliveira Fortes | 1.0000 SERVIÇO | R$ 220.000,00 |