Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de regularização e licenciamento ambiental, destinados ao atendimento das pendências relacionadas às obras e iniciativas do Programa de Re-paração Vale, decorrente do Acordo de Reparação de Brumadinho, no Município de Fortuna de Minas/MG, compreendendo a elaboração de documentos e estudos técnicos, instrução, protocolo e acompanhamento dos procedimentos perante os órgãos competentes.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de regularização e licenciamento ambiental, destinados ao atendimento das pendências relacionadas às obras e iniciativas do Programa de Re-paração Vale, decorrente do Acordo de Reparação de Brumadinho, no Município de Fortuna de Minas/MG, compreendendo a elaboração de documentos e estudos técnicos, instrução, protocolo e acompanhamento dos procedimentos perante os órgãos competentes.
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS
- Local
- Fortuna de Minas/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 139.333,33
- Publicação
- 11/09/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (2)
- DISPENSA DE LICITACAO Nº 000055-2026 PARTE 02.pdfAviso de Contratação Direta · 11/09/2026
- Aviso de Contratação DiretaAviso de Contratação Direta · 11/09/2026
Itens da licitação (8)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | OBR-00000036 - Drena-gem Urbana e Recapea-mento de Vias - Regulari-zação ambiental comple-mentar da obra, incluindo protocolo junto ao IPHAN e formalização da consul-ta ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, quando aplicável. | 1.0000 PRESTAÇAO DE SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 2 | OBR-00000046 - Requalificação de Vias Urbanas e Rurais - Regularização relacionada ao manejo de fauna e à conformidade/zoneamento municipal. | 1.0000 PRESTAÇAO DE SERVIÇO | R$ 5.200,00 |
| 3 | OBR-00000122 - Pavi-mentação Asfáltica de Povoados - Certidão de dispensa de licenciamen-to regularização hídrica das travessias sobre cur-sos d'água protocolo junto ao IPHAN consulta ao patrimônio cultural autori-zação de supressão vege-tal autorização para ma-nejo de fauna e demais providências ambientais previstas no escopo. | 1.0000 PRESTAÇAO DE SERVIÇO | R$ 12.833,33 |
| 4 | OBR-00000167 - Cre-che/Pré-escola - Certidões de dispensa relativas à sondagem, movimentação de terra e construção au-torização de supressão vegetal e autorização pa-ra manejo de fauna. | 1.0000 PRESTAÇAO DE SERVIÇO | R$ 11.333,33 |
| 5 | SAN-014 - Poço Artesiano - Casa Nova/Córrego de Areia - Dispensas de li-cenciamento do sistema fotovoltaico, da sondagem e da instalação do sistema de tratamento e outorga de captação para os 2 (dois) poços do sistema. | 1.0000 PRESTAÇAO DE SERVIÇO | R$ 27.166,67 |
| 6 | SAN-015 - Poço Artesiano - Três Barras - Dispensas de licenciamento do sis-tema fotovoltaico, da son-dagem e da instalação do sistema e outorga de cap-tação para o poço corres-pondente. | 1.0000 PRESTAÇAO DE SERVIÇO | R$ 16.666,67 |
| 7 | SAN-016 - Poço Artesiano - Beira Córrego - Dispen-sas de licenciamento do sistema fotovoltaico, da sondagem e da instalação do sistema e outorga de captação para os 2 (dois) poços do sistema. | 1.0000 PRESTAÇAO DE SERVIÇO | R$ 27.600,00 |
| 8 | OBR-00000114 - Constru-ção de Casas Populares - 90 unidades - Regulariza-ção ambiental relacionada ao empreendimento, incluindo licenciamento de parcelamento do solo urbano, certidões de dispensa para obra e estudo geológico, autori-zação de manejo de fauna, autorização de supressão vegetal, autori-zação para perfuração e captação de poço, proto-colo junto ao IPHAN e elaboração de PIA/Inventário Florestal. | 1.0000 PRESTAÇAO DE SERVIÇO | R$ 33.033,33 |