O Credenciamento tem por objeto garantir a prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Múltiplas Deficiências, aos dependentes de militares e servidores civis da Marinha do Brasil (MB), com idade igual ou superior a três anos, que apresentem distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, caracterizados por prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais.
O Credenciamento tem por objeto garantir a prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Múltiplas Deficiências, aos dependentes de militares e servidores civis da Marinha do Brasil (MB), com idade igual ou superior a três anos, que apresentem distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, caracterizados por prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais.
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- Local
- São Pedro da Aldeia/RJ
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 44.384.831,44
- Publicação
- 11/09/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (4)
- 04---termo-de-justificativa-de-inexigibilidade-de-licitacao-01_2024.pdf-print.pdfAviso de Contratação Direta · 11/09/2026
- 03---anexo-a---termo-de-referencia.pdf-print.pdfTermo de Referência · 11/09/2026
- 02---edital-de-credenciamento-n_01_2024.pdf-print.pdfEdital · 11/09/2026
- 01---autorizacao-para-abertura-14133.pdf-print.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 11/09/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Assistência médica - hospitalar / domiciliar complementar desaúde / convênio Credenciamento de Pessoas Jurídicas e, excepcionalmente, Profissionais de Saúde Autônomos interessados na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a complementar os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde. O público-alvo a que se destina o atendimento são os dependentes de militares e servidores civis da Marinha do Brasil, com idade igual ou superior a três anos, que apresentem distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, cujas apresentações clínicas mais frequentes são a paralisia cerebral, a deficiência intelectual, as deficiências sensoriais (visual e auditiva) e o TEA. Estes beneficiários serão assistidos pelo Núcleo de Assistência Social do Comando da Força Aeronaval (NAS/ComForAerNav), de acordo com os regimes ambulatorial, externatos, domiciliar e teleatendimento, na área de abrangência deste NAS. O valor global calculado mediante projeção para os anos de 2024 a 2028 será de R$ 44.384.831,44, sendo distribuído da seguinte forma: 2024: R$ 5.899.033,36 2025: R$ 8.140.654,32 2026: R$ 9.127.851,12 2027: R$ 10.115.047,92 2028: R$ 11.102.244,72 | 1.0000 UNIDADE | R$ 44.384.831,44 |