Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais destinados à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG e à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo a realização de diagnóstico organizacional e funcional, revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos, levantamento e análise da legislação vigente, elaboração de estudos técnicos, proposta de reestruturação da carreira, elaboração das minutas legislativas, assessoramento técnico durante a validação institucional e entrega dos produtos finais, em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência.
Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais destinados à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG e à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo a realização de diagnóstico organizacional e funcional, revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos, levantamento e análise da legislação vigente, elaboração de estudos técnicos, proposta de reestruturação da carreira, elaboração das minutas legislativas, assessoramento técnico durante a validação institucional e entrega dos produtos finais, em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência.
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO VALE
- Local
- Belo Vale/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 49.500,00
- Publicação
- 11/09/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (5)
- 02_ETP%20-%20PLANO%20DE%20CARGOS%20E%20SALARIOS%20EDUCACAO.pdfEstudo Técnico Preliminar · 11/09/2026
- 01_DOD%20-%20PLANO%20DE%20CARGOS%20E%20SALARIOS%20EDUCACAO.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD · 11/09/2026
- 03_TERMO%20DE%20REFERENCIA%20-%20PLANO%20DE%20CARGOS%20E%20SALARIOS%20EDUCACAO%20%282%29.pdfTermo de Referência · 11/09/2026
- ANEXO%20II.pdfMinuta do Contrato · 11/09/2026
- AUTORIZACAO.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 11/09/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISPrestação de serviços técnicos profissionais destinados à revisão e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG, bem como à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo: Diagnóstico organizacional e normativo da estrutura de pessoal da Educação; Levantamento e análise da legislação vigente aplicável aos servidores da Educação; Levantamento e análise do quadro de servidores, cargos, vínculos, jornadas de trabalho, atribuições e remuneração; Revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos relacionados à estrutura funcional da Educação; Elaboração de proposta de reestruturação organizacional e funcional da carreira da Educação; Estruturação dos cargos, carreiras, classes, níveis e critérios de desenvolvimento funcional; Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Educação; Revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação; Elaboração das minutas legislativas, anexos, quadros de cargos e demais documentos técnicos necessários; Realização de reuniões técnicas para apresentação, discussão e validação dos trabalhos; Adequação dos produtos conforme manifestações dos órgãos competentes; Elaboração de relatório técnico consolidado contendo metodologia, estudos realizados e recomendações para implementação; Entrega de todos os produtos e documentos finais em formatos editável e PDF. | 1.0000 SERV | R$ 49.500,00 |