Chamada públicaPRDivulgada no PNCP

Abertura de Chamamento Público, com vistas objeto a seleção de projetos sociais, complementares às políticas públicas básicas, que sejam voltados à garantia de direitos da pessoa com deficiência com vistas ao aprimoramento dos atendimentos prestados em âmbito municipal, apresentados por organização(es) da sociedade civil, regular, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Federal 13.146/2015 e Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) para firmar parceria por meio de Termo de Fomento com o Município de Piên.

Órgão: MUNICIPIO DE PIEN
Local: Piên/PR
Modalidade: Chamada pública
Valor estimado: R$ 26.600,32
Publicação: 09/09/2026
Propostas até: Não informada

Edital e documentos (1)

5851e224-e2f2-4070-beb2-092dc1b81446.pdfEdital · 09/09/2026

Itens da licitação (1)

Item	Descrição	Quantidade	Valor estimado
1	Chamamento público para seleção de Projetos voltados à garantia de direitos da , pessoa com deficiência com vistas ao aprimoramento dos atendimentos prestados em âmbito municipal, com enquadramento nas linhas de ações previstos abaixo especificados, a serem apresentados por Organização(es) da Sociedade Civil (OSC) inscritas no CMDPD e interessadas em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, financiados por meio de recursos do FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DA PESSOA COM DEFICIENCIA	1.0000 SG30	R$ 26.600,32